Um advogado é um profissional liberal,
bacharel em Direito e autorizado pelas
instituições competentes de cada país
a exercer o jus postulandi, ou seja, a
representação dos legítimos interesses
das pessoas físicas ou jurídicas em
juízo ou fora dele, quer entre si,
quer ante o Estado.
O advogado é uma peça essencial para a
administração da justiça e instrumento
básico para assegurar a defesa dos
interesses das partes em juízo.
Por essa razão, a advocacia não é
simplesmente uma profissão, mas, um
múnus público, ou seja, um encargo
público, já que, embora não seja
agente estatal, compõe um dos
elementos da administração democrática
do Poder Judiciário.
Pode-se decompor a atuação da
advocacia em sete funções jurídicas
básicas: 1. Assessoria jurídica (interna
ou externa, inclusive no apoio
negocial, em tempo real); 2.
Consultoria jurídica (Externa ou
interna - Outside Counsel - In-House
Counsel); 3. Procuradoria jurídica; 4.
Auditoria jurídica; 5. Controladoria
jurídica; 6. Planejamento jurídico e o
7. Ensino jurídico. Mas a principal
atribuição de um advogado, é postular
em juízo (mover ações judiciais), a
direito seu ou de outrem.
Assim, os advogados atuam, além de
prestar consultoria jurídica que
consiste na verificação de negócios
importantes sob o aspecto legal, para
prevenir problemas de futuros e
eventuais litígios, seja "auditando"
ou "controlando", para se usar a
terminologia da Ciência da
Administração. O advogado também pode
ser especialista em uma área (ramo) do
Direito, como o advogado criminalista,
por exemplo.
O vocábulo deriva da expressão em
latim 'ad vocatus' que significa o que
foi chamado que, no Direito romano
designava a terceira pessoa que o
litigante chamava perante o juízo para
falar a seu favor ou defender o seu
interesse.
Em geral, a atividade do advogado é
unificada, exceto na Inglaterra, em
que há divisão entre barristers e
solicitors: os primeiros atuam nos
tribunais superiores, ao passo que os
últimos advogam nos tribunais e juízos
inferiores e lidam diretamente com os
clientes.
O patrono dos advogados em todo o
mundo é Santo Ivo, segundo a crença da
Igreja Católica.
Advocacia em Portugal - Em
Portugal para se poder exercer a
profissão de advogado deve ser-se
licenciado em Direito (cursos de 4 ou
5 anos consoante a faculdade - ver
Convenção de Bolonha) e ter realizado
um estágio de 24 meses no escritório
de um patrono (colega com um mínimo de
5 anos de exercício profissional).
Concluída a formação académica, o
advogado-estagiário deverá submeter-se
a exame após os primeiros 6 meses de
estágio, para poder pleitear em
tribunal (com algumas reservas) e, ao
fim dos 24 meses, a uma prova de
agregação à Ordem dos Advogados
Portugueses e a um exame oral. Com a
reforma do Regulamento Nacional de
Estágio operada pela Deliberação
3333-A/2009 aprovada em sessão
plenária do Conselho Geral da Ordem
dos Advogados em 28 de Outubro de 2009
e 10 de Dezembro de 2009, a prova de
aferição a realizar ao fim dos seis
meses iniciais da fase de formação é
constituída por três testes escritos,
cada um deles abrangendo duas matérias
distintas, sendo estas: Prática
Processual Civil, Prática Processual
Penal, Organização Judiciária, Direito
Constitucional e Direitos Humanos,
Deontologia Profissional e Informática
Jurídica.
Segundo o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior existem
17 estabelecimentos, de entre as
instituições de ensino público e
privado, a ministrar o curso de
Direito em Portugal. Em 2008, a TSF
avançou com a notícia de que existe no
país 1 advogado por cada 350
habitantes.
Advocacia no Brasil - No Brasil,
para ser advogado, é preciso ter o
título de graduação como bacharel em
Direito, e sua regular inscrição nos
quadros da OAB. Em 2006, de acordo com
o Ministério da Educação, existiam
1.066 cursos de Direito no Brasil.
A criação dos cursos jurídicos, uma
exigência da conjuntura em face da
independência nacional, era uma
decorrência inevitável da militância
liberal. Em 1825, o imperador
instituiria, por decreto de 9 de
janeiro, o ensino dos cursos jurídicos
na cidade do Rio de Janeiro, regido
pelos estatutos elaborados por Luís
José de Carvalho e Melo, Visconde da
Cachoeira. Este curso, entretanto, não
chegou a ser inaugurado. A questão foi
retomada pelo Parlamento em 1826. Um
projeto de nove artigos, assinado por
José Cardoso Pereira de Melo, Januário
da Cunha Barbosa e Antônio Ferreira
França, que receberia várias emendas,
transformou-se na Lei de 11 de agosto
de 1827, ano de fundação da Faculdade
de Direito de Olinda, depois
transferida para Recife, hoje
vinculada a Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), e da Faculdade de
Direito do Largo de São Francisco,
atualmente vinculada a Universidade de
São Paulo (USP).
Os advogados não podem ser inscritos
se não estiverem no completo gozo dos
direitos civis, como também em
situações de insegurança do exercício
de advocacia, ou incapazes de governar
as suas posses e bens.
Um advogado tem deveres, destacando-se,
como exemplo:
não advogar contra literal disposição
de lei, presumindo-se a boa-fé quando
fundamentado na inconstitucionalidade,
na injustiça da lei ou em
pronunciamento judicial anterior;
não angariar ou captar causas, com ou
sem a intervenção de terceiros;
reclamar contra as violações dos
direitos humanos e combater os abusos
de autoridade.
assumir a defesa criminal, sem
considerar sua própria opinião sobre a
culpa do acusado.
manter independência em qualquer
circunstância: nenhum receio de
desagradar a magistrado ou a qualquer
autoridade, nem de incorrer em
impopularidade, deve deter o advogado
no exercício da profissão.
É proibido ao advogado toda a índole
de reclamo, anúncios, de publicação
profissional, particularmente dado a
saber os nomes dos seus clientes. Não
deve favorecer, nem aceitar, o
conhecimento de causas ou outras
causas a si segredadas.
A Constituição Federal do Brasil
dispõe no seu artigo 133 que "o
advogado é indispensável à
administração da justiça, sendo
inviolável por seus atos e
manifestações no exercício da
profissão, nos limites da lei".
A Lei Federal nº 8.906, de 4 de Julho
de 1994, dispõe sobre o Estatuto da
Advocacia e a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB).
Segundo o art. 1º desta Lei, a
postulação a órgão do Poder Judiciário
é atividade privativa da advocacia,
com exceção da impetração de habeas
corpus. Todavia, o Supremo Tribunal
Federal, no julgamento da Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº 1.127-8/DF
conferiu interpretação mais restritiva
a privatividade originalmente prevista
na lei, excluindo do dispositivo a
postulação nos Juizados Especiais e na
Justiça do Trabalho. Nestes casos, a
representação por advogado é
facultativa.
Os advogados também estão sujeitos ao
Código de Ética e Disciplina, editado
pela OAB, que trata, por exemplo, dos
deveres éticos, da publicidade e do
relacionamento com o cliente. O
descumprimento dos deveres previstos
no Estatuto e no Código de Ética
acarreta sanções disciplinares,
aplicadas pela OAB.
No Brasil, o exercício da advocacia
por pessoa não legalmente habilitada
constitui contravenção penal punível
com prisão simples e multa, conforme
previsão do art. 47 do Decreto-Lei
nº3.688/1941.
Rui Barbosa foi aclamado Patrono dos
Advogados Brasileiros pelo Conselho
Federal da Ordem, em 20 de dezembro de
1948. Rui Barbosa é um dos maiores
intelectuais da história.
De acordo com as novas regras
estabelecidas pelo Anteprojeto do Novo
Código de Processo Civil as partes
ficarão proibidas de desconstituirem
advogado sem primeiramente ter
constituído outro em seu lugar. Essa
abordagem do novo código reforça a
importância do advogado no transcorrer
do processo judicial.
No Brasil o dia do advogado é
comemorado no dia 11 de agosto e
também é a data da lei de criação dos
cursos jurídicos no Brasil.
Advogado de defesa - O advogado de
defesa, ou simplesmente defensor, é
quem defende o réu nos tribunais e tem
a missão de em caso de inocência pedir
absolvição ou garantir uma pena
devidamente equilibrada, com aplicação
das atenuantes cabíveis em cada caso.
A defesa só é possível se assegurado o
exercício das prerrogativas legais
garantidas aos advogados, sendo umas
das mais nobres e escorreitas
atividades intelectuais.
Na impossibilidade de custeio de um
advogado o Estado se encarrega de
indicar um defensor dativo ao acusado.
Advogado dativo - Advogado
dativo é aquele nomeado pelo
magistrado para propôr ou contestar
ação civil, mediante pedido formal da
parte litigante interessada que não
possui condições de pagar custas do
processo ou os honorários advocatícios.
Na esfera penal, é o nomeado para
defender o acusado que não tem
defensor, ou, tendo-o, este não
comparece aos atos do processo.
Advogado correspondente - Um
advogado correspondente é aquele
profissional inscrito em alguma das 27
seções da Ordem dos Advogados do
Brasil e que realiza atividades
juridicamente peculiares a mando de
outros profissionais, prestando esse
serviço em prol dos interesses de seus
clientes.
A relação jurídica contratual é entre
o profissional que contrata e o
correspondente contratado. Não há
relação contratual entre o
correspondente e os clientes do
profissional contratante. Dessa forma,
quando o contratante solicita os
serviços do correspondente para a
realização de uma diligência, esse ato
está restringindo apenas a relação do
solicitante (contratante) com o
profissional que realiza a atividade (correspondente
contratado).
Assim, quando um escritório em São
Paulo, que possui várias empresas em
sua carteira de clientes, precisa
realizar uma diligência para obter
informações em processo em que um de
seus clientes é parte e esse processo
tramita na comarca de Parauapebas, no
Pará, esse escritório certamente vai
solicitar os serviços de um
profissional dessa localidade. Essa
relação é conhecida como
correspondente jurídico e o advogado
que realiza esse tipo de função é
conhecido como advogado correspondente.
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